(Ainda) a reforma do SBDC

Autor: Ruy Afonso de Santacruz Lima (ex-Conselheiro do CADE)

(Referência: aqui)

Enquanto não tivermos funcionários estáveis no sistema, o tempo de análise continuará alto e, pior, o resultado da análise, incerto. A análise antitruste requer experiência, mais até do que boa formação. Boa formação os gestores têm, mas para adquirir experiência teriam que ficar no sistema por pelo menos dois anos, para a partir daí agregarem valor.

Digo isso com minha experiência de 18 anos em antitruste. Em 1991 estava na SEAE, ainda com a Lei 8154/91 em vigor. Depois fui para o CADE e depois para o outro lado do balcão. Na SEAE, em 1998, os técnicos brincavam quando liam nossos pareceres de 1991. Eram ruins. Aprendemos em sete anos.

A necessidade do corpo estável é ainda maior porque os conselheiros mudam e trazem seus assessores. A estabilidade e a rapidez nas decisões exigem que técnicos estáveis fiquem permanentemente fazendo as transições entre conselheiros. Assim funciona nos EUA e na Europa. O técnico permanece e proporciona segurança jurídica e continuidade da técnica.

Quem se lembra da famosa Resolução nº 1 do CADE? Pedia informações totalmente desnecessárias para análise de ACs. Aquilo foi feito por quem estava iniciando na atividade, que não sabia exatamente o que perguntar. Hoje isso ainda acontece na instrução, seja na SEAE, seja no CADE. Acontece quando o técnico está começando. E isso atrasa a análise.

Quando se adquire experiência, vai-se direto ao ponto, deixa-se o que não é importante passar, foca-se no que é importante e resolve-se rapidamente o problema. Acho que esse é o maior problema da demora. Falta de experiência do técnico do sistema, que apresenta um turn over muito grande.

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PS: Agradeço muito ao Ruy Santacruz pelo comentário.