No início de 2009, a Comissão Europeia (CE) iniciou investigação contra a Microsoft por "empacotar" o Internet Explorer (IE) dentro do Windows (comentário que fiz à época). Pois bem, ontem foi anunciada a proposta da Microsoft (aqui), bem recebida pela CE.
Pelo que entendi, o usuário de um computador novo seria apresentado a uma tela com explicações sobre o que é um navegador e, a partir daí, haveria a opção para instalar esse ou aquele navegador, inclusive em substituição ao IE. Os fabricantes de PCs também teriam liberdade para pré-instalar navegadores concorrentes, nomeá-los como padrão e desabilitar o IE.
Vamos por partes:
1) Com relação aos fabricantes, acho a discussão muito mais séria e o paralelo com o caso da Intel (também no âmbito da CE) é óbvio. Se uma empresa com posição dominante (e dá-lhe dominância nesses casos) condiciona de alguma forma a venda de um produto à compra de outro ou à exclusão do produto concorrente, pode haver um problema concorrencial, sem dúvida.
2) Com relação aos consumidores, "dar opção" a eles é proselitismo, fundamentalismo ou ativismo concorrencial (!!!):
(a) A despeito da dominância da Microsoft, obrigá-la a ofertar produtos de empresas concorrentes (empacotando tudo dentro do sistema operacional) vai além do razoável. Eu diria que é contraditório;
(b) Compete ao fabricante do equipamento (e por isso é fundamental que esse sim tenha liberdade de escolha) eleger os softwares que estarão disponíveis para o consumidor final;
(c) Embora haja uma série de restrições a esse tipo de estatística (vide aqui), o Firefox tem hoje um "share" em torno de 25%. E vem aí o Chrome.
(d) Finalmente, parece-me que os consumidores europeus estão sendo "paternalizados" pela CE. Será que não ouviram falar em outros navegadores? Será que não sabem fazer o download deles?
Pelo que entendi, o usuário de um computador novo seria apresentado a uma tela com explicações sobre o que é um navegador e, a partir daí, haveria a opção para instalar esse ou aquele navegador, inclusive em substituição ao IE. Os fabricantes de PCs também teriam liberdade para pré-instalar navegadores concorrentes, nomeá-los como padrão e desabilitar o IE.
Vamos por partes:
1) Com relação aos fabricantes, acho a discussão muito mais séria e o paralelo com o caso da Intel (também no âmbito da CE) é óbvio. Se uma empresa com posição dominante (e dá-lhe dominância nesses casos) condiciona de alguma forma a venda de um produto à compra de outro ou à exclusão do produto concorrente, pode haver um problema concorrencial, sem dúvida.
2) Com relação aos consumidores, "dar opção" a eles é proselitismo, fundamentalismo ou ativismo concorrencial (!!!):
(a) A despeito da dominância da Microsoft, obrigá-la a ofertar produtos de empresas concorrentes (empacotando tudo dentro do sistema operacional) vai além do razoável. Eu diria que é contraditório;
(b) Compete ao fabricante do equipamento (e por isso é fundamental que esse sim tenha liberdade de escolha) eleger os softwares que estarão disponíveis para o consumidor final;
(c) Embora haja uma série de restrições a esse tipo de estatística (vide aqui), o Firefox tem hoje um "share" em torno de 25%. E vem aí o Chrome.
(d) Finalmente, parece-me que os consumidores europeus estão sendo "paternalizados" pela CE. Será que não ouviram falar em outros navegadores? Será que não sabem fazer o download deles?
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