Tenho o hábito, que reputo saudável, de não comentar decisões recentes das autoridades antitruste (exceção declarada às que envolvem a Microsoft, meio que por brincadeira, pois se trata do maior saco de pancadas das agências em várias jurisdições; em breve será sucedida pelo Google e/ou pela Intel... mas esse é outro assunto).
Mantido o costume, faço referência apenas às reportagens "online" que já circulam na imprensa (vide box acima): como diria o Presidente Lula, "nunca antes na história desse país" houve uma multa dessa magnitude - algo em torno de R$ 3 bilhões, aplicada a várias empresas, pela suposta prática de cartel.
Aliás, se não me falha a memória, o Conselheiro Furlan, relator desse caso, já "acumula" as duas maiores multas aplicadas pelo Cade.
Sim, suposta prática de cartel. Enfim, certa ou errada (essa é uma possibilidade), a decisão é histórica, principalmente, por seu "ativismo". Obviamente não li o voto, apenas ouvi partes dele pela transmissão online da sessão. Refiro-me, então, especificamente à reportagem da Célia Froufe, da Agência Estado (aqui).
"O teor da condenação ... será enviado a uma série de órgãos públicos e privados pela primeira vez na história do órgão antitruste. O objetivo da medida, segundo o relator do caso, conselheiro Fernando Furlan, é obter desdobramentos favoráveis à sociedade da prática ilegal no âmbito econômico. De acordo com Furlan, o material será enviado ao Ministério das Cidades, Conselho Federal de Medicina, associações representativas de hospitais. 'Eles podem acionar as empresas pelas perdas que tiveram, dar início a ações privadas de indenização. Essa é uma praxe lá fora, mas é a primeira vez que atuamos assim', disse o conselheiro...".
Clique aqui ó para o press release do Cade.
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