Novos Guidelines (1)

Como informado ontem, foi publicado pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela Federal Trade Commission os novos Horizontal Merger Guidelines.

Não se trata apenas de revisão da versão anterior, que é de 1992 (revista em 1997). Então, há "n" leituras a serem feitas. Mas, na primeira, não deu para não notar que novos critérios de concentração foram estabelecidos.

Para quem não sabe, uma vez definido o mercado a ser analisado, é calculado o chamado HHI (Herfindahl-Hirschman Index), que é a medida de concentração de mercado adotada pelos Guidelines. O HHI é igual à soma do quadrado dos market shares de cada um dos concorrentes: se há cinco participantes, cada qual com 20% do mercado, o HHI é 2.000.

Nos Guidelines de 1992/1997, era feita seguinte classificação (com base no HHI pós-concentração):

• Mercado não concentrado: HHI menor que 1.000;
• Mercado moderadamente concentrado: HHI entre 1.000 e 1.800;
• Mercado altamente concentrado: HHI maior do que 1.800.

Os novos thresholds passaram a ser:

• Mercado não concentrado: HHI menor que 1.500;
• Mercado moderadamente concentrado: HHI entre 1.500 e 2.500;
• Mercado altamente concentrado: HHI maior do que 2.500.

A diferença não é pequena. No exemplo acima, aquele mercado deixou de ser altamente concentrado e passou a ser moderadamente concentrado.

E o "relaxamento" dos Guidelines não para por aí. 

Antes, um aumento do HHI de 100 pontos ou mais em um mercado moderadamente concentrado era considerado preocupante. No caso de um mercado altamente concentrado, essa presunção era estabelecida com um aumento do HHI de apenas 50 pontos.

Nos novos Guidelines, foi mantida a referência dos 100 pontos para mercados moderadamente concentrados, mas não no caso dos mercados altamente concentrados:

Mergers resulting in highly concentrated markets that involve an increase in the HHI of between 100 points and 200 points potentially raise significant competitive concerns and often warrant scrutiny. Mergers resulting in highly concentrated markets that involve an increase in the HHI of more than 200 points will be presumed to be likely to enhance market power. The presumption may be rebutted by persuasive evidence showing that the merger is unlikely to enhance market power.

Aos poucos, vejamos quais foram as demais alterações.