segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Horizontal Merger Guidelines

O Departamento de Justiça e a Federal Trade Commission (FTC) norte-americanos deram início a uma espécie de consulta pública para revisão dos Horizontal Merger Guidelines (HMG).

O HMG, revisto integralmente em 1992 (a seção de "eficiências" foi atualizada em 1997), apresenta as principais definições e procedimentos adotados naquela jurisdição para análise de atos de concentração. O Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal, elaborado pela SDE e SEAE, é de 2001 (aqui) e fortemente baseado no congênere norte-americano.

O Departamento de Justiça e a FTC elaboraram questões para serem abordadas pelo público interessado: aqui.

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