Liberdade Tarifária e Assimetrias Competitivas

Foi publicado artigo ("Liberdade Tarifária", Folha de São Paulo, 29/4/2009) dos diretores da Anac, Ronaldo Seroa da Motta e Marcelo Pacheco dos Guaranys, e do Superintendente de Serviços Aéreos, Juliano Alcântara Noman, sobre medida recente que autoriza a concessão de descontos de até 20% sobre os preços das passagens aéreas internacionais (o que estende a “liberdade tarifária” já em vigor para voos na América do Sul). Esse percentual será ampliado para 50% a partir de julho e para 80% a partir de outubro de 2009.

Abusando do direito de dar palpite, não há dúvida que a medida soa bem, seguindo a máxima: quem tem competência que se estabeleça. De qualquer modo, segundo os autores, “a Anac não vê sustentação na tese da ‘fragilidade’ das empresas nacionais diante das concorrentes estrangeiras”, esposada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA) e, ao que consta, pela TAM.

Vejamos.

- Preços de combustíveis, tarifas aeroportuárias e aeronáuticas (40% dos custos operacionais): quaisquer que sejam os preços e as tarifas no Brasil e no exterior, as aéreas nacionais e estrangeiras estariam igualmente sujeitas a eles (o avião de empresa estrangeira tem que abastecer no Brasil).

Comentário: talvez não, se houver a equalização de preços de combustíveis em “n” países, devido a acordos internacionais firmados, digamos, pela American Airlines.

- Outros custos: se os gastos com manutenção e arrendamento de aeronaves (cerca de 22% dos custos) são menores para as empresas estrangeiras, em compensação, os custos de mão de obra (outros 22% do custo total) são mais baratos no Brasil.

Comentário: não necessariamente a “conta fecha”.

- Carga tributária: mais elevada no Brasil, compensadao por diversos benefícios fiscais usufruídos pelas empresas nacionais, como a isenção do imposto de importação de aeronaves.

Comentário: de novo, não necessariamente a “conta fecha”, ademais, as companhias norte-americanas têm a Boeing “dentro de casa”.

- Por fim: “Um país com um grande mercado doméstico como o Brasil, mercado esse que é reservado para as empresas brasileiras, sempre terá escala que lhe trará vantagens competitivas na área internacional - desde que prevaleça um ambiente regulatório sustentável, no qual os usuários tenham diversidade de escolha, e as empresas, a liberdade de reduzir preços.”

Comentário: sem rebusco, as empresas brasileiras ganhariam muito dinheiro no mercado doméstico “reservado”, o que compensaria eventuais vantagens das empresas estrangeiras em voos internacionais. Argumento difícil de ser digerido, não?