Iguatemi

Tempos atrás (o processo foi iniciado em 1998 e apreciado em plenário no início de 2004) o Cade analisou contratos celebrados entre o Shopping Iguatemi e lojistas, os quais proibiam que estes se instalassem em shopping centers concorrentes do Iguatemi. Privados de lojas de renome (que existem em pequeno número obviamente), os demais shopping centers não dispunham dos meios necessários para efetivamente competir com o Iguatemi. Perdem os lojistas, ao não disporem de alternativas economicamente viáveis; perdem os consumidores; que vêem suas opções de compra reduzidas.

Esse foi o entendimento expresso pelo conselheiro-relator, que foi seguido pela maioria do plenário:

"... ao impor a cláusula de exclusividade, ela subverteu a lógica inerente à autonomia da vontade típica das economias de mercado, impedindo que os lojistas possam voluntariamente instalar-se em shopping centers que ela identificou como seus concorrentes. Com isso, além de prejudicar os lojistas, que vêem a sua possibilidade de expansão limitada, ela também trouxe limitações e prejuízos aos shopping centers por ela identificados como concorrentes, uma vez que os impede de contratar uma série de lojistas para compor um tenant mix mais diversificado." (voto do relator, conselheiro Roberto Pfeiffer)

Assim, determinou o Cade a imediata cessação da prática: que fossem retiradas dos contratos de locação quaisquer cláusulas de exclusividade. Anos depois, a "sentença" não foi aplicada, pois o Iguatemi obteve na justiça liminar suspendendo a decisão administrativa.

Agora, segundo informam vários jornais, o Iguatemi propôs o abrandamento das restrições impostas aos lojistas*, como paliativo para atender à determinação do Cade e encerrar a disputa. O Conselho decidiu, então, pela abertura de uma consulta pública para "receber contribuições da sociedade" sobre a proposta do Iguatemi.

Sem conhecê-la, não há o que comentar. Mas, convenhamos, a situação toda é, digamos, curiosa.

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* Principalmente a redução do número de lojistas sujeitos à exclusividade.