segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Recordar é Viver nº 7

No número anterior de Recordar é Viver foi mencionado o caso Leegin, em que a Corte de Apelação manteve a decisão da Corte Distrital: a fixação de preço mínimo de revenda deve ser considerada um ilícito per se. O caso, agora, ganhou fôlego. O mais interessante é a petição apresentada à Suprema Corte, em janeiro último, pela Federal Trade Commission e pelo Departamento de Justiça, conjuntamente, como amici curiae em apoio à peticionária.

Segue um resumo: clique aqui.

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