Desafios em Defesa Comercial (*)

O Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, divulgou relatório de suas atividades em 2010 (aqui ó).

Fato que merece destaque é a importância da China entre os principais alvos das ações de antidumping. Das 67 medidas em vigor ao final de 2010, a China respondia por 28 delas ou 42% do total. Os Estados Unidos ocupavam um distante segundo lugar, com 12% do total, seguidos pela Índia (6%), União Europeia (4%) e Tailândia (4%), como mostra o gráfico.

O governo brasileiro sofre pressão da China para que seja regulamentado seu status de economia de mercado. Segundo as regras da Organização Mundial de Comércio, o dumping existe quando as exportações para o Brasil ocorrem com preço inferior ao do mercado interno do país de origem das exportações. Atualmente, o preço de exportação chinês vem sendo comparado com os preços de terceiros países. Se a China for tratada como economia de mercado, essa comparação passará a ser feita com os preços do mercado interno chinês. Teme-se que, assim, seja mais difícil adotar medidas antidumping.

Por falar em dificuldades, a tramitação dos processos permanece lenta. A tabela abaixo apresenta as doze investigações antidumping encerradas em 2010. Foram necessários, em média, 13 meses até a decisão final.

Possivelmente mais grave é a não aplicação de direitos provisórios nos casos novos em investigação (os cinco primeiros processos listados na tabela; todos os demais se referem a casos de revisão, em que o direito permanece em vigor durante a investigação). Em apenas um houve aplicação de direito provisório dos três casos em que o direito antidumping definitivo foi aplicado.

Investigações Antidumping Encerradas
Produto	Países	Meses até a decisão final	Antidumping Provisório	Antidumping Definitivo
Canetas esferográficas	China	18	Não aplicado	Aplicado
Calçados	China	14	Aplicado	Aplicado
Cobertores de fibra sintética	China	12	Não aplicado	Aplicado
Frascos de vidro	Índia	12	Não aplicado	Não aplicado
Rebitadores manuais	China	10	Não aplicado	Não aplicado
Ímã de ferrite em forma de anel	China	12		Prorrogado
Carbonato de bário	China	12		Prorrogado
Sacos de juta	Bangladesh e Índia	12		Prorrogado
Éter monobutílico do etilenoglicol	EUA	12		Prorrogado
Magnésio em pó	China	12		Prorrogado
PVC-S	EUA e México	12		Prorrogado
Resinas de polipropileno	EUA e Índia	17		Prorrogado

Fonte: Decom. Elaboração: EDAP.
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(*) EDAP. Informe. Abril/2011.