Aproveitando o gancho do post anterior, faço referência ao artigo “As negociações dos acordos” (Valor Econômico), de autoria do Dr. Fernando de Magalhães Furlan, Conselheiro do CADE.
Se o antitruste é (também) Político e a técnica não é panacéia, muito apropriada é a abertura crescente do CADE para a negociação de acordos com as empresas envolvidas em investigações por condutas anticompetitivas ou atos de concentração.
O Conselheiro Furlan relata a evolução recente do CADE nessa direção, consubstanciada não só em uma mudança de postura (Política, de novo), mas também na criação de instrumentos adequados para essa finalidade, como as “comissões de negociação” compostas por servidores do CADE, que assessoram os Conselheiros nessa atividade.
Feitas as ressalvas de praxe, o fato óbvio é que acordos abreviam o tempo de tramitação dos diferentes processos, reduzindo riscos para a sociedade e os custos públicos e privados.
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