segunda-feira, 10 de novembro de 2008

SDE sugere condenação de cartéis de auto-escolas

Segue síntese do press release da SDE, que está disponível aqui.

A SDE recomendou a condenação de auto-escolas por formação de cartel em três municípios: Campinas, São José dos Campos e Cuiabá. Os processos administrativos seguiram hoje para o CADE.

Os cartéis teriam se organizado em reuniões patrocinadas por sindicato/associação de auto-escolas, a partir das quais foram estabelecidos preços mínimos pelos serviços ofertados.

Para a diretora do DPDE, Ana Paula Martinez, esses casos servem de alerta para associações e sindicatos de todo Brasil. “Eles não podem servir de fórum para a troca de informações sobre preços ou para a elaboração de tabela de preços comum a serem usadas por seus associados. Quem fizer isso, estará sujeito a severas penas da lei”.

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