A quem serve a Defesa da Concorrência?

O título não é muito bom, mas foi o melhor que encontrei.

Na Época dessa semana (nº 486), há uma longa matéria sobre o Deputado Ciro Gomes, sua aspiração a ser Presidente da República e sua viabilidade eleitoral. Lá pelas tantas, quer dizer, fechando a matéria, encontra-se a referência ao fato de ser ele o relator do projeto de lei que reformula o chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

"Ciro Gomes também é o relator de um dos mais polêmicos projetos em tramitação na Câmara, sobre a reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência [...] Na versão de Ciro, o projeto confere ao Cade contornos de mais um superpoder da República. Se aprovado, o Cade poderia inspecionar empresas privadas ou públicas, copiar documentos e arquivos e fazer apreensões, com autorização judicial, em casos suspeitos de crimes contra a concorrência [...] Em sua breve passagem pelo Ministério da Fazenda em 1994, no governo Itamar Franco, Ciro chamou de 'canalhas' e 'malandros' os empresários que escondiam produtos e de 'otários' os consumidores que pagavam ágio por eles. Com os poderes que o projeto dá ao governo, o 'velho Ciro', caso eleito, teria mais que a força da retórica para assustar os empresários."

A associação entre o "novo" Cade e o "velho" Ciro não me diz respeito. Mas o tom superlativo ("um dos mais polêmicos projetos em tramitação") não se justifica diante do projeto de lei em discussão, voltado mais para a eficiência do Sistema do que para a ampliação de poderes já detidos.