terça-feira, 10 de julho de 2007

APRO

O Cade firmou nos últimos meses vários Acordos de Preservação da Reversibilidade da Operação. Para quem não está familiarizado com o tema, os APROs são restrições à liberdade de atuação das empresas envolvidas em fusões e aquisições consideradas complexas "acordadas" com o Cade , que objetivam preservar as condições de mercado, prevenindo mudanças irreversíveis que poderiam ocorrer até o julgamento do mérito do Ato de Concentração (conforme Resolução nº 28 do Cade).

Desconheço o teor do APRO que trata da aquisição da Varig pela Gol (vide O Globo Online de 13 de junho: "Varig e Gol não podem tomar decisões até julgamento de união") firmado com o Cade. De qualquer forma, é curioso que a Gol possa tomar decisões acerca de investimentos a serem feitos pela Varig, conforme noticiado pelo Valor Econômico de ontem ("Crise força revisão do plano de frota da Gol"):
"A Gol fez mais modificações no planejamento de frota de sua unidade Varig e reduziu especialmente o número de aviões que seriam incorporados para as rotas domésticas - mais afetadas pelos problemas com o controle de tráfego aéreo e infra-estrutura."
Decisões de investimento, em geral, são as de maior impacto concorrencial, entre outras razões porque têm efeitos de longo prazo, justamente os que o APRO busca "congelar".

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