O direito de propriedade intelectual é reconhecido em todo mundo capitalista, Brasil inclusive, de forma que causa certo espanto o licenciamento compulsório do remédio anti-aids realizado nesses dias pelo governo brasileiro, que tem sido tão disciplinado e, mesmo, defensor fervoroso do status quo em outras searas.
Mas a própria legislação prevê situações em que o licenciamento compulsório pode ser feito. Em caso de interesse público e de emergência nacional. Vejamos.
De acordo com Mark Smith, diretor-gerente da Câmara Comercial dos EUA, a economia potencial de recursos em decorrência dessa medida é da ordem de US$ 30 milhões (Folha de São Paulo de 6 de maio). Difícil falar em emergência nacional. Quanto ao interesse público, Mr. Smith afirma que "o Brasil pode estar colocando em jogo US$ 3,5 bilhões", fazendo referência aos benefícios fiscais concedidos pelos EUA ao Brasil no âmbito do Sistema Geral de Preferências.
A cifra, em si, deve ser uma bobagem. Faz lembrar os milhares de empresários que deixariam o Brasil caso o candidato Lula ganhasse a eleição de 1989, como afirmou o então presidente da Fiesp.
Exageros à parte, é certo que o interesse público é algo muito mais amplo. O país tem lá suas pretensões na OMC, por exemplo, e, ao mover uma peça nesse intrincado jogo de xadrez, nosso rei pode ficar exposto.
Cá com minhas peças, creio que o licenciamento compulsório é um movimento para o público interno, a despeito e, talvez, em detrimento do interesse nacional.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário. Anônimo ou não.