quarta-feira, 7 de março de 2007

Cade e os Bancos

Notícia veiculada em vários jornais hoje: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que transfere para o Cade a competência para coibir práticas prejudiciais à concorrência no mercado financeiro.

O projeto em tramitação no Senado, que agora vai ao plenário, tem teor semelhante ao projeto do governo, que se encontra no Câmara. Aquisições e fusões entre bancos seriam analisadas primeiramente pelo Banco Central, mas, em se tratando de condutas anticompetitivas (como cartéis, por exemplo), a competência seria do Cade (e da SDE, por suposto).

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