Dr. Miles, Leegin e a Fixação do Preço de Revenda

A fixação de preço de revenda é uma infração per se ou deve ser analisada de acordo com a regra da razão? É o que está em debate nos EUA, após a Corte de Apelação ter ratificado no caso Leegin a jurisprudência (Dr. Miles) em favor da primeira abordagem.

A Federal Trade Commission e o Departamento de Justiça ingressaram na Suprema Corte como amici curiae em favor do tratamento pela regra da razão.

E, agora, pululam artigos na internet:

1. Revisiting Dr. Miles: Reinstating a Modern Rule of Reason for Vertical Minimum Resale Price Agreements, de Barbara O. Bruckmann (Howrey LLP, Washington, D.C.).

2. Dr. Miles: Will the Supreme Court Find a Cure?, de Donald M. Barnes e David T. Fischer (Porter Wright Morris & Arthur LLP, Washington, D.C.).

3. Dr. Miles - A Rock of Ages, de Matthew Moloshok (Hellring Lindeman Goldstein & Siegal LLP, Newark, New Jersey).

Havendo interesse, mando os artigos por e-mail.